O livro aprofunda as ações dos gestores públicos na realização do equilíbrio financeiro e orçamentário dos Municípios, tratadas como medidas de gestão fiscal, abordadas na ótica como instrumentos de planejamento e governança municipal, centralizando-se nos mecanismos de recuperação financeira adotados no Brasil e em Portugal.Na análise empírica, foram definidos o caso do Plano de Recuperação Fiscal do Município de Curitiba (Brasil) e o caso do Plano de Saneamento Financeiro do Município de Mirandela (Portugal). Decorrentes dos cenários de desequilíbrios financeiros verificados nos dois casos, a importância da gestão fiscal em momentos de austeridade fiscal ficou evidenciada, uma vez que o cumprimento da maior parte das medidas estipuladas ajustou o equilíbrio fiscal do Município de Curitiba e os níveis de endividamento do Município de Mirandela.O ineditismo da investigação resultou em importante conteúdo comparativo entre os países, de grande utilidade para entusiastas dos temas de planejamento governamental, governança pública, orçamento e tributação, e demais interessados no conhecimento das distinções organizacionais, políticas e administrativas do Brasil e de Portugal.