O presente livro analisa em que medida as disposições em matéria de auxílios estatais devem ser tidas em conta na avaliação e venda de imóveis públicos. O ponto de partida deste trabalho foi a premissa de que a alienação desses imóveis suscita regularmente problemas decorrentes do incumprimento ou da evasão dessas disposições. O trabalho tem em conta a legislação nacional e europeia e destina-se a peritos em avaliação imobiliária, representantes de proprietários e, naturalmente, a todos os grupos de pessoas ainda não mencionados, mas que possam estar interessados.